Termos e condições de venda.
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas por "CGV ") aplicam-se a todas as peças sobressalentes novas, usadas e recondicionadas (incluindo motores) para máquinas e veículos agrícolas, de obras públicas, de movimentação de materiais e marítimos, bem como máquinas e veículos agrícolas, de obras públicas, de movimentação de materiais e marítimos (doravante designados por "Produtos ") comercializados pela ALBERTO MOTORS, uma sociedade por acções simplificada com um capital social variável de 36.051,70, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Clermont-Ferrand sob o número 818 995 888, com sede social em 16 B Rue Jacqueline Auriol - 63170 AUBIERE (doravante designada por "Empresa ") a pessoas singulares ou colectivas no exercício da sua atividade profissional (doravante designadas por "Cliente(s) ").
A realização de uma encomenda implica a aceitação total e sem reservas das CGV por parte do Cliente, com exclusão de qualquer outro documento emitido pelo Cliente.
Nenhuma condição especial emanada do Cliente pode, sem a aceitação formal, prévia e por escrito da Empresa, prevalecer sobre as CGV. Na ausência de aceitação prévia, expressa e por escrito da Sociedade, qualquer condição em contrário por parte do Cliente não será oponível à Sociedade.
A Empresa reserva-se o direito de modificar e atualizar as presentes CGV sem aviso prévio. As CGV aplicáveis serão as que estiverem em vigor no momento em que a encomenda for efectuada.
As Condições Gerais de Venda podem ser consultadas no sítio Web www.alberto-motors.fr ou solicitadas à Empresa.
Para serem tidos em conta, todos os pedidos de orçamento devem ser apresentados por escrito, numa das seguintes formas:
O pedido de orçamento deve incluir todas as informações necessárias para a elaboração de um orçamento, nomeadamente: a referência e a marca da máquina ou do veículo em que o motor será montado, a matrícula, as caraterísticas principais, a quantidade do(s) produto(s), o endereço de entrega, a chapa do motor e, consoante o tipo de produto, quaisquer outras informações adicionais.
O Cliente pode ser solicitado a completar estas informações a pedido da Empresa.
A proposta é elaborada pela Empresa com base nas informações e referências fornecidas pelo Cliente ou nas que possam ser solicitadas adicionalmente. É válida para o período indicado no orçamento (ou, na sua falta, durante vinte e quatro horas), incluindo nomeadamente a descrição do(s) Produto(s) e o preço correspondente.
A encomenda só se tornará firme e definitiva para a Empresa quando esta tiver recebido o pagamento integral da encomenda ou, se expressamente acordado previamente e por escrito pela Empresa, um depósito ou uma pró-forma assinada. No entanto, o Cliente, agindo como profissional, não terá qualquer direito de retratação.
O cliente reconhece que a compatibilidade é avaliada pela Empresa com base nos elementos fornecidos, o que compromete totalmente o cliente a aceitar os bens recebidos se estiverem em conformidade com os elementos fornecidos.
As encomendas que se tenham tornado firmes e definitivas não podem ser canceladas ou alteradas sem o acordo prévio expresso por escrito da Empresa.
Neste caso, as alterações à encomenda podem dar origem a uma nova oferta de Produto e/ou preço e/ou prazo de entrega.
Os prazos de entrega dos produtos são dados apenas a título indicativo. Na ausência de qualquer indicação no orçamento, a Empresa compromete-se a envidar os seus melhores esforços para entregar os Produtos no prazo de seis (6) meses a contar da receção do orçamento assinado. A Sociedade compromete-se a envidar os seus melhores esforços para cumprir os prazos, mas estes prazos podem depender dos fornecedores e dos seus transportadores.
A ultrapassagem do prazo de entrega dos Produtos não pode dar lugar ao pagamento de indemnizações por parte da Sociedade, nem à retenção ou anulação de encomendas em curso.
Em todo o caso, a Sociedade não pode ser responsabilizada por atrasos causados por força maior, tal como definido no artigo 9, por acções de terceiros e/ou do Cliente, nomeadamente pelo fornecimento tardio ou incorreto de informações.
Qualquer alteração a uma encomenda aceite pela Empresa resultará numa alteração consequente dos prazos de entrega.
A Sociedade informará o Cliente, o mais rapidamente possível, de qualquer atraso.
Em qualquer caso, os Produtos só podem ser entregues atempadamente se o Cliente estiver em dia com as suas obrigações para com a Empresa (nomeadamente o pagamento, etc.), seja qual for o motivo, incluindo as encomendas anteriores e/ou concorrentes e/ou posteriores.
O(s) Produto(s) e os acessórios viajam por conta e risco do Cliente, não obstante a cláusula de reserva de propriedade.
Após a receção, o Cliente deve verificar a conformidade dos Produtos e a ausência de qualquer defeito aparente. É de notar que é da responsabilidade do Cliente verificar a compatibilidade do Produto com o seu veículo, uma vez que a Empresa baseia as suas decisões apenas na matrícula, no modelo e no número de série do motor.
Em caso de não conformidade, o Cliente deve apresentar qualquer reclamação por escrito no prazo de quinze (15) dias de calendário a contar do conhecimento da não conformidade, sem o que nenhuma reclamação será admissível.
A empresa não aceitará qualquer reclamação se a mercadoria enviada estiver em conformidade com o pedido do cliente, de acordo com as informações fornecidas por este. Se o cliente não tiver fornecido todas as informações necessárias, a empresa não pode ser responsabilizada por eventuais dificuldades de montagem do motor na máquina.
Um produto será considerado conforme se for equivalente em termos de qualidade e desempenho, independentemente da marca.
Os produtos em segunda mão e os produtos recondicionados não são acompanhados dos respectivos acessórios (em especial, mas sem que esta lista seja exaustiva, os motores em segunda mão e os motores recondicionados são entregues sem alternadores ou motores de arranque).
O Cliente deve intentar qualquer ação contra o transportador em caso de perda ou de avaria, em conformidade com as disposições do artigo L. 133-6 do Código Comercial francês. Qualquer reclamação por dano ou perda parcial deve ser feita por documento extrajudicial ou por carta registada ao transportador no prazo de três (3) dias, não incluindo os feriados. Se necessário, o cliente deve mencionar as eventuais reservas no recibo emitido pelo transportador e conservar uma cópia do mesmo. Os danos visíveis devem ser fotografados na presença do transportador.
Uma cópia das reservas deve ser enviada à Empresa sem demora e no prazo máximo de 48 horas. Caso contrário, não será possível efetuar qualquer reclamação.
Em caso de descoberta de defeitos ocultos, o Cliente deve apresentar a sua reclamação por escrito no prazo de três (3) dias de calendário a contar da descoberta do defeito e, o mais tardar, no prazo de quinze (15) dias a contar da entrega, sem o que não será aceite qualquer reclamação.
Note-se que não existe qualquer garantia para defeitos ocultos nos produtos vendidos em segunda mão.
A Empresa não aceitará qualquer devolução de um Produto (e de quaisquer acessórios) sem autorização prévia por escrito. Em qualquer caso, a Empresa reserva-se o direito de retirar o Produto.
Qualquer produto (e eventuais acessórios) devolvido sem o acordo prévio por escrito da Sociedade ficará à disposição do Cliente e não dará lugar a qualquer nota de crédito ou substituição.
Depois de a Sociedade ter aceite recolher o Produto (e os acessórios), o Cliente deve marcar uma reunião com a Sociedade para recolher o(s) Produto(s) defeituoso(s) no prazo de oito (8) dias úteis a contar da data de receção da Sociedade. Caso contrário, o Cliente não terá direito a qualquer nota de crédito ou substituição.
A remoção do produto (e dos acessórios) fica a cargo do cliente e está sujeita a uma faturação sistemática dos custos de avaliação e de inspeção.
Aquando da receção dos Produtos (e eventuais acessórios) que apresentem um defeito e que sejam objeto da reclamação do Cliente, a Sociedade procederá a verificações e determinará se se trata de defeitos não conformes e/ou ocultos.
Em caso de falta de conformidade e/ou de defeitos ocultos comunicados nas condições definidas no presente documento, certificados por um perito e reconhecidos pela Sociedade, a responsabilidade da Sociedade limita-se à reparação ou substituição (incluindo por um produto equivalente em termos de qualidade e de desempenho), à discrição da Sociedade, do produto reconhecido como defeituoso, com exclusão de qualquer indemnização, custos, danos e juros.
As modificações ou substituições dos Produtos (e de quaisquer acessórios) não terão o efeito de prolongar a duração do período de ação.
Os reembolsos ou as substituições só serão efectuados depois de a mercadoria ter sido recolhida e inspeccionada pelo serviço técnico da empresa. Se a mercadoria tiver sido alterada ou danificada pelo cliente, este não terá direito a qualquer reembolso.
Os serviços acessórios, como o transporte, o seguro de transporte ou as garantias, não serão reembolsados.
Alberto aplica uma garantia normalizada em função do estado do motor vendido. O período de garantia é de 12 meses para um motor novo e de 3 meses para um motor usado ou recondicionado.
A garantia de funcionamento cobre as peças de desgaste do motor. Durante o período de garantia especificado no contrato de venda, em caso de avaria ou mau funcionamento, as peças defeituosas serão trocadas ou reembolsadas, o motor será trocado ou o preço de compra do motor será reembolsado, após uma avaliação especializada nas nossas oficinas.
A garantia de funcionamento protege as peças do motor, excluindo quaisquer outros custos diretos ou indirectos, tais como mão de obra, deslocações, custos de reboque, etc. A garantia não cobre indemnizações, danos ou custos consequentes resultantes da imobilização do veículo.
Alberto oferece uma garantia de adaptabilidade, válida durante um mês a partir da data de entrega do motor. Esta garantia cobre as chamadas adaptações excepcionais a serem feitas quando o motor é instalado na máquina. As adaptações são consideradas excepcionais quando não dizem respeito às peças listadas abaixo:
Alternador, motor de arranque, cablagem, ECM/ECU, coletor de escape, coletor de admissão, ventoinha, cárter de óleo, vareta, suporte do filtro de óleo*, tampa dos balancins, volante, tampa do volante, turbo**.
*Se esta adaptação disser respeito a um motor Perkins, contacte-nos para validação. Caso contrário, a garantia deixará de ser aplicável.
**Se esta adaptação disser respeito a um motor novo ou recondicionado, contacte-nos.
A garantia de adaptabilidade aplica-se quando as informações obrigatórias sobre a máquina (marca, modelo, ano, placa da máquina) e o motor (marca, modelo, placa do motor) tiverem sido fornecidas na íntegra. Se uma ou mais informações estiverem em falta, a garantia não se aplica. No entanto, tem a possibilidade de subscrever o nosso estudo aprofundado de compatibilidade.
A garantia de adaptabilidade oferece proteção para as adaptações ditas excepcionais, com exclusão de qualquer ação realizada sem o acordo prévio dos nossos peritos. A garantia não cobre indemnizações, danos ou custos consequentes resultantes da imobilização do veículo.
Regra geral, as garantias da Empresa (por não conformidade, defeitos de material e, se for caso disso, a garantia comercial) são excluídas nos seguintes casos:
O período de garantia expirou: quando o pedido é efectuado fora do período de validade da garantia.
Falha na montagem de acordo com as instruções da empresa: quando as instruções de instalação e de colocação em funcionamento, dadas no folheto fornecido com o motor, não são seguidas. Algumas partes do motor requerem o acordo de um técnico Alberto antes de serem manuseadas.
Não montagem de acordo com as instruções do fabricante: quando não são respeitadas as instruções de montagem do fabricante do veículo ou as instruções de montagem de acessórios diferentes dos recomendados.
Em caso de reparações efectuadas sem o acordo prévio da empresa: em caso de reparações efectuadas sem o acordo de um técnico da empresa durante o período de garantia.
Utilização anormal do motor: em caso de utilização anormal ou abusiva do motor, ou seja, uma utilização diferente da que se espera de um produto semelhante.
Em caso de negligência ou de manutenção deficiente: em caso de negligência, de falta de manutenção do motor ou de acidente ocorrido após a entrega. A manutenção deve respeitar as normas do fabricante, nomeadamente no que diz respeito ao modo de lubrificação e aos lubrificantes a utilizar.
Em caso de força maior: em caso de catástrofes naturais, fenómenos climáticos excepcionais, situações imprevisíveis que escapam ao controlo dos particulares e que são, por natureza, inevitáveis.
Os preços são indicados em euros, líquidos, sem desconto, incluindo em caso de pagamento antecipado, excluindo o IVA e os custos de transporte.
Estes preços são fixados em função das tarifas propostas pelos fornecedores. A Empresa pode, consoante o caso, apresentar uma ou mais propostas de preços.
Os preços só são garantidos durante o período de vigência do orçamento.
A faturação baseia-se na tarifa em vigor no momento da entrega.
A taxa de IVA aplicável ao preço sem IVA é a taxa em vigor no dia em que a fatura é emitida.
Tal como referido no artigo 5.3, todos os custos e encargos de qualquer natureza relacionados com o transporte (incluindo, mas não exclusivamente, os custos aduaneiros e de seguro) ficam a cargo do Cliente.
Salvo acordo em contrário entre as partes, qualquer encargo relativo à execução do pagamento (por exemplo, transferência bancária) será suportado pelo Cliente.
Em princípio, os pagamentos são efectuados em numerário. Na ausência de receção do montante, nenhuma encomenda pode ser validada. Por derrogação e sob reserva de garantias suficientes, pode ser exigido um depósito equivalente a 30% do montante total da encomenda para validar a encomenda e o saldo deve ser pago no prazo de trinta (30) dias a contar da data de emissão da fatura.
A Empresa reserva-se o direito de solicitar garantias bancárias adicionais.
Em caso de dificuldade de pagamento de uma encomenda anterior, a Empresa reserva-se o direito de, para além de recusar qualquer outra encomenda, solicitar o pagamento antecipado e em numerário de qualquer encomenda posterior.
Não é concedido qualquer desconto em caso de pagamento antecipado.
Os pagamentos devidos à Empresa não podem, em caso algum, ser suspensos, reduzidos ou compensados de qualquer forma sem o consentimento escrito da Empresa.
Qualquer pagamento efectuado à Sociedade será deduzido das somas devidas, independentemente da causa, começando pelas mais antigas.
Em caso de atraso de pagamento, todos os Clientes são automaticamente responsáveis perante a Empresa:
Além disso, em caso de reclamação, a Sociedade pode reclamar Produtos da mesma natureza e qualidade que se encontrem nas mãos do Cliente ou de qualquer pessoa que os detenha em nome do Cliente.
Do mesmo modo, a Sociedade pode reclamar o preço ou parte do preço dos Produtos que não tenha sido pago, liquidado em valor ou compensado entre a Sociedade e o Cliente à data da sentença que abre o processo de salvaguarda, de recuperação judicial ou de liquidação judicial.
A Sociedade não será responsável e não será considerada como não tendo cumprido as suas obrigações se tal incumprimento se dever a um caso de força maior.
Considera-se caso de força maior qualquer acontecimento imprevisível e irresistível que escape ao controlo de uma ou de ambas as Partes, incluindo condições meteorológicas, motins, incêndios, danos causados pela água de qualquer tipo, acidentes, acções colectivas que impliquem a ocupação de instalações, decisões governamentais, regulamentares ou legislativas ou qualquer outra restrição, catástrofes naturais, interrupção dos canais de comunicação, escassez de energia ou qualquer outra causa que escape ao controlo de uma das Partes.
A responsabilidade total e cumulativa da Sociedade em relação à execução da encomenda e/ou do contrato celebrado em aplicação das CGV não excederá, em caso algum, o montante total do preço pago pelo Cliente pela(s) encomenda(s) em causa e, em qualquer caso, o montante pago pelo Cliente nos últimos doze meses, consoante o que for menor.
A Sociedade não pode ser responsabilizada em caso de força maior ou de culpa do Cliente, nomeadamente, mas não exclusivamente:
Além disso, o Cliente tem pleno conhecimento de que certos Produtos são vendidos em segunda mão e, por conseguinte, são vendidos por sua conta e risco.
O Cliente deve tomar todas as precauções necessárias para proteger a saúde e a segurança de qualquer pessoa que trabalhe no Produto e/ou nas suas imediações.
A empresa só pode ser responsabilizada por uma falha comprovada.
Em qualquer caso, a Empresa só pode ser responsabilizada por danos diretos, com exclusão de quaisquer danos indirectos ou intangíveis, tais como, mas não limitados a, perda de volume de negócios, perda de clientes, perda de imagem, perda de organização.
Todas as informações financeiras, comerciais ou técnicas, saber-fazer, relatórios ou outras informações de qualquer tipo relacionadas direta ou indiretamente com a atividade das partes que possam ser comunicadas por uma delas à outra para efeitos da execução do presente contrato ou de que possam ter conhecimento nessa ocasião, bem como os dados pessoais dos empregados, empregados e pessoas implicadas na execução do presente contrato serão, tanto durante a vigência do presente contrato como após a sua cessação, mantidos estritamente confidenciais por cada uma das partes, que se absterão igualmente de os divulgar, seja de que forma for ou por que motivo for, e de os utilizar para fins diferentes dos aqui previstos.
As partes comprometem-se a adotar todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento das obrigações decorrentes da presente disposição por parte de todos os seus agentes, funcionários, agentes e empregados.
No entanto, o Cliente ou a Empresa não podem ser responsabilizados por qualquer divulgação se os elementos divulgados forem do domínio público ou se o Cliente ou a Empresa tiverem conhecimento dos mesmos ou os tiverem obtido de terceiros por meios legítimos.
Os dados pessoais são protegidos pela Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa ao tratamento de dados, aos ficheiros de dados e às liberdades individuais, alterada pela Lei n.º 2004-801, de 6 de agosto de 2004, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais; pelo artigo L. 226-13 do Código Penal francês; e pela Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Baseamo-nos na definição dada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): "qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social".
Nós recebemos informação pessoal sobre si quando nos contacta diretamente ou visita o site do Alberto (www.alberto-motors.fr) para pedir um orçamento para um produto ou serviço ou para fazer uma pergunta geral. Ao utilizar o Site, os seguintes dados podem ser recolhidos: o URL dos links através dos quais o utilizador acedeu ao Site, o fornecedor de acesso do utilizador, o endereço de Protocolo de Internet (IP) do utilizador.
No decurso da execução do presente Contrato, a Empresa pode recolher dados pessoais dos empregados do cliente: Nome e apelido, endereço de e-mail, número de telefone, nome da empresa, morada de faturação, morada de entrega, detalhes dos produtos Alberto em que está interessado, máquina(s) e utilização, comentário.
Estes dados são tratados pela Sociedade, que é responsável pelo seu processamento, e serão recolhidos com a única finalidade de gerir e controlar os contratos e comprovar as suas obrigações. O tratamento é necessário para a execução do contrato celebrado com o cliente, cabendo a este último informar os seus colaboradores.
Os dados são recolhidos num ficheiro de cliente protegido por um código. O utilizador fornece estas informações voluntariamente. Os dados são armazenados nos servidores da nossa empresa e não são transferidos para fora da União Europeia. Não são tomadas decisões automatizadas com base nos dados recolhidos desta forma. Estes dados só são transmitidos a quem tem necessidade de os conhecer, ou seja, a eventuais subcontratantes, contabilistas ou consultores.
O Alberto utiliza a sua informação pessoal para :
Para identificar quem é o utilizador quando nos contacta.
Para lhe fornecer os produtos ou serviços que solicitou e para encontrar produtos que possam ser do seu interesse.
Para o contactar sobre os seus produtos, para responder às suas questões técnicas ou gerais, ou para gerir reclamações de garantia ou comunicações de segurança de produtos.
Para melhorar os nossos produtos ou serviços e para realizar inquéritos aos clientes.
Para lhe enviar informações de marketing sobre produtos ou serviços.
Para o convidar para eventos que possam ser do seu interesse.
Estes dados são conservados durante um período razoável necessário para a correta administração e execução das encomendas e durante o prazo de prescrição legal aplicável a este contrato.
Em conformidade com a lei de proteção de dados de 6 de janeiro de 1978, os utilizadores dispõem dos seguintes direitos
Direito de acesso: pode pedir acesso à sua informação pessoal e a outros detalhes sobre como a sua informação pessoal é tratada pelo Alberto.
Direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto.
Direito de retificação: pode solicitar a retificação de quaisquer dados pessoais incorrectos que lhe digam respeito.
Direito a ser esquecido: pode pedir que os seus dados pessoais sejam apagados.
O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento para receber comunicações do Alberto em qualquer altura. Para tal, basta que o utilizador contacte a ALBERTO EXPORT através do seguinte endereço: info@alberto-motors.fr e inclua o seguinte no assunto: Alteração de dados pessoais.
Cada pessoa tem igualmente o direito de apresentar uma queixa junto da CNIL. O não fornecimento destas informações pode resultar na impossibilidade de cumprir as encomendas, que são objeto destas CGV. Nenhuma informação pessoal do utilizador do Sítio é publicada, trocada, transferida ou vendida a terceiros.
Em conformidade com as disposições da lei de 6 de agosto de 2004, o Sítio é declarado à CNIL com o seguinte número: n°1792802.
O Cliente autoriza a Sociedade a mencionar o nome do Cliente nas suas comunicações internas e externas, bem como a mencionar o nome do Cliente, juntamente com o seu logótipo, numa lista de referências que poderá distribuir a potenciais clientes e também no seu sítio Web www.alberto-motors.fr.
Qualquer notificação efectuada em aplicação do contrato será enviada por carta registada com aviso de receção e/ou documento extrajudicial para a sede social (para as pessoas colectivas) ou para o domicílio (para as pessoas singulares) de cada uma das Partes. As notificações consideram-se efectuadas na data do carimbo do correio.
Se uma das cláusulas das CGV se revelar nula ou inaplicável por força de uma lei ou regulamento ou na sequência de uma decisão executória de um tribunal ou autoridade competente, as Partes acordam expressamente que a encomenda ou o contrato celebrado em aplicação das CGV não será afetado pela nulidade da referida cláusula.
O facto de a companhia não exigir, em qualquer momento, o cumprimento rigoroso pelo cliente de qualquer disposição ou condição das CGV não deve ser considerado como uma renúncia definitiva a essa disposição ou condição. Consequentemente, a Companhia pode, a qualquer momento, exigir do Cliente o cumprimento rigoroso e integral das disposições e condições das CGV.
Em caso de tradução das presentes condições gerais, prevalece a versão francesa.
As presentes Condições Gerais estão sujeitas à lei francesa nas suas disposições substantivas, com exclusão de qualquer outra convenção internacional aplicável, incluindo a Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias de 11 de abril de 1980.
Qualquer ação judicial relativa às presentes CGV ou à validade, conclusão, interpretação, execução ou rescisão de um contrato delas decorrente deve ser intentada no Tribunal de Comércio do local onde a Sociedade tem a sua sede social.
Termos e condições actualizados em 01/01/2025
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